Contrato de prestação de serviços para PJ
Trabalhar como PJ exige cuidado com contratos que parecem CLT na prática. Cláusulas de exclusividade, jornada fixa, subordinação e multa por desligamento podem caracterizar pejotização — risco fiscal e trabalhista pra ambos os lados. Esta página foca em revisar o contrato antes de virar problema.
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Ver Premium · R$29/mêsO que a análise cobre pra PJ
A IA orienta a leitura pro que costuma importar quando você, como PJ, lê um contrato de prestação de serviços. Use como triagem antes da decisão final — não substitui parecer profissional.
Indícios de pejotização
Exclusividade, jornada fixa, subordinação, multa por desligamento
Escopo e entrega
Como está descrito o serviço — escopo aberto vs entregas fechadas
Forma de pagamento
Por entrega ou por hora — 'por hora' com jornada fixa puxa pra CLT
Propriedade intelectual
Cessão de código/design e direito de uso pra portfólio
Vigência e renovação
Prazo, renovação automática, denúncia e multa
Cláusula de não-concorrência
Escopo, prazo, contrapartida financeira (sem contrapartida vira nulo)
Perguntas frequentes
- Como sei se o contrato me coloca em risco de pejotização?
- Combinação de jornada fixa + exclusividade + subordinação + pagamento mensal 'igual a CLT' é sinal forte. A IA aponta as cláusulas que costumam ser problemáticas; a análise final cabe a um(a) advogado(a) trabalhista.
- Vale aceitar exclusividade?
- Em PJ é raramente bom pra você. Sem contrapartida (multa proporcional ao bloqueio de mercado), vira restrição com pouco retorno. A IA destaca essa cláusula — vale negociar limite de escopo (só concorrentes diretos).
- Quem deve emitir nota fiscal — eu ou o cliente?
- Você emite — é da natureza da PJ. O contrato deve indicar prazo de pagamento, periodicidade e o que considerar 'dia útil'. A IA verifica se isso está claro.
- Posso usar pra renovação anual?
- Sim. Compare a versão nova com a anterior; renovação automática às vezes vem com mudança silenciosa de cláusula (multa apareceu, escopo aumentou). A IA mostra o delta.
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